Ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
Em licitações públicas e contratos administrativos, escritório atua em:
• Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
• Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração de composição de consórcios, alienação do controle societário,
subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de
receitas acessórias etc.;
• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica;
• Defesa contra aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;
• Defesa de empresas em ações cíveis de improbidade administrativa, em ações populares e perante Tribunais de Contas.
