Direito do Consumidor

Atuamos fortemente em casos de alta complexidade e relevância, representando os mais diversos seguimentos da indústria, comércio e serviços.

Nossa equipe atua de forma preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

Nesta área do Direito do Consumidor nosso trabalho envolve: *

• Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;
• Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas;
• Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação;
• Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/judiciais decorrentes;
• Atuação em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.